A Prefeitura de Belém suspendeu a licitação da coleta de lixo da capital temporariamente, conforme a informação divulgada pela própria prefeitura na tarde desta terça-feira, 21. Segundo a nota do executivo municipal, o processo licitatório passa por ajustes para “atender requisitos legais”.
Conforme a Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), o novo prazo não foi divulgado para a publicação do novo edital de Concorrência Pública nº 02/2023.
“A Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) informa que o processo licitatório para a empresa, que ficará responsável pela coleta de lixo na Região Metropolitana de Belém (RMB), está temporariamente suspenso para atender requisitos legais e, em breve, será retomado para que seja dada a devida publicidade aos interessados e à população da cidade”, confirma a nota enviada ao Portal Roma News.
Quanto ao aterro Sanitário localizado na Grande Belém, a nota afirma que é uma questão que envolve todos os municípios da RMB e que vai ser julgado por um juiz.
“É importante lembrar que a questão do aterro sanitário na Grande Belém não é uma demanda específica da capital paraense, mas de todos os municípios da RMB, assunto este que está judicializado”, conclui a nota da Sesan.
A abertura da licitação estava prevista para acontecer no próximo dia 10 de abril, às 9 horas, no auditório da Secretaria Municipal e Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), antes da suspensão.
A medida cautelar, homologada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), homologada no dia 7 de março, solicitou, por meio de requerimento, que a Prefeitura de Belém repasse um relatório mensal sobre o andamento do processo licitatório de coleta, manejo e destinação do lixo da capital. Segundo o TCM, o processo licitatório deveria ser realizado em 120 dias.
