O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a emissora de Televisão Record, no Pará, devido ao programa Balanço Geral, desrespeitar direitos humanos ao mostrar cadáveres em horário inapropriado e entrevistar suspeitos de crimes de fora humilhante, sem direito a defesa. Com a acusação, a TV pode pagar multa milionária.
Segundo o portal Notícias da TV, o processo ocorre no Tribunal de Justiça do Pará, porém, o julgamento ainda não foi marcado. O noticiário comandado pelo apresentador, Marcus Pimenta, desde 2017, ganhou destaques nos últimos anos. Além da Record, a ação tem como réus a União e o judiciário do Pará, por falta de fiscalização.
A emissora regional foi processada devido à filial no Pará, ser uma concessão própria da emissora nacional de Edir Macedo. Segundo o MPF, para justificar ação, foram monitoradas todas as edições do Balanço Geral local durante três meses. Os promotores públicos argumentam que ficaram impressionados com as inúmeras violações de direitos humanos exibidas no noticiário.
A investigação começou após uma denúncia da Secretaria Extraordinária de Cidadania e Direitos Humanos do Município de Belém em fevereiro de 2020. O órgão se incomodou com reportagens do programa e pediu providências. Logo em seguida, o MPF fez o monitoramento.
“O apresentador sentencia suspeitos já como réus em processo penal, atropelando o princípio do devido processo legal, que, por consequente, garante os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como a cláusula da presunção da inocência. Em desrespeito a tão importantes princípios, o apresentador passa o período de suas narrativas tratando-os com a designação de bandidos, postura e atitude que não têm lugar em um estado Democrático de Direito”, diz o MPF.
A procuradoria afirma que, frequentemente, repórteres entrevistam suspeitos em delegacia sem lhes dar direito de resposta e os confrontam pelos seus supostos crimes, sem qualquer direito a uma defesa com advogado ou defensor público. Esse modelo de entrevista é proibido pelo protocolo das polícias no Brasil.
Com informações do Notícias da TV.
