A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap-DF) informou que, até dia 28 de fevereiro, 15 paraenses já tinham sido liberados da prisão mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Eles fazem parte dos 48 presos que declararam à Justiça que são do Pará entre os mais de mil que participaram dos atos em Brasília. O fato ocorreu no dia 8 de janeiro e culminou na destruição dos prédios públicos da capital federal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que os presos por participação nos atos de 8 de janeiro fossem soltos. A última lista saiu na quarta-feira, 8, quando ele concedeu mais 149 liberdades provisórias para mulheres entre os 767 que continuavam presos até aquela data. No entanto, não foi informado quantos da lista são paraenses.
As solturas autorizadas pelo STF possuem algumas condições. São elas:
1 -Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;
2 – Obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas às segundas-feiras;
3 – Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
4 – Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
5 -Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
6 – Proibição de utilização de redes sociais; e proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Oito identificados
Um dos paraenses envolvidos nos atos de manifestantes em Brasília é Robson Barbosa da Silva, do município de Trairão, sudeste do estado. Ele está respondendo o processo liberdade após a decisão do ministro.
Os outros paraenses identificados até o momento são Antônio Geovane Sousa de Sousa, de 23 anos, morador da cidade de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. O advogado Francisco Andrade da Conceição e o casal de empresários Orivaldo e Francimara Aguiar, todos de Santarém, Roniclei Teixeira, de Jacundá, Toni Guerreiro, de Capanema e Helmi Tavares de Oliveira, de São Félix do Xingu.
