O pagamento do abono salarial do PIS/PASEP, referente ao ano base 2021, programado para iniciar nesta quarta-feira, 15, em todo o Brasil, deverá injetar R$ 70.739.904,00 no Pará, de acordo com dados da Caixa Econômica Federal. Serão pagas 72.130 parcelas para os nascidos em janeiro e fevereiro. O calendário de pagamentos segue conforme o mês de nascimento dos beneficiários.
Os valores pagos a cada trabalhador variam entre R$ 108,50 e R$ 1.302,00, proporcionais à quantidade de meses trabalhados durante 2021. A quantia é depositada diretamente na conta corrente ou poupança da Caixa, para quem possui vínculo com o banco; aos demais, o pagamento é feito através da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa. Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.
Têm direito ao benefício os trabalhadores inscritos no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, consecutivos ou não, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos. Também é necessário que os dados do empregado tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O advogado Humberto Costa, especialista em direito previdenciário, enfatiza o dever das empresas no repasse de informações. “Esse preenchimento do RAIS pelas empresas precisam estar corretos e sem rasuras, já que o preenchimento com falhas prejudica o trabalhador. Cabe a este, se não receber por culpa do empregador, ingressar com ação judicial para ter a indenização que ele faz jus”, explica o advogado, falando ainda da importância do benefício para compor a renda do trabalhador.
Não têm direito ao abono salarial do PIS os empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica também não têm direito ao benefício. A Caixa informa que a quantia ficará disponível para saque até dia 28/12/2023. A consulta sobre os valores e datas de pagamento podem ser feitas pelo portal do Governo Federal e pela pela Carteira de Trabalho Digital.
A estimativa do Governo Federal é de que cerca de 22,9 milhões de brasileiros recebam o abono salarial em 2023, com soma de R$ 24 bilhões. O advogado Humberto Costa informa ainda que aqueles que não receberem a quantia devida até a data limite devem solicitar o benefício ao Ministério do Trabalho e Emprego, para que seja disponibilizado no ano seguinte. O trabalhador tem direito ao recebimento do Abono Salarial pelo prazo de cinco anos.
